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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DO MUNÍCIPIO, EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE QUALQUER DÍVIDA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 1988 À 1992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DE BAIRRO NOSSA SENHORA NESTA CIDADE.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA QUITERIO ALVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA OURO PRETO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DEPUTADO ULLYSSES GUIMARÃES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelAPROVAÇÃO DO NOME DA PRAÇA BELO HORIZONTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADOR ES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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