Matérias Legislativas

Executivo

Nº 22/2002 16/12/2002 Poder Executivo

Autoriza construção do prédio da Câmara.

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Executivo

Nº 20/2002 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.

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Executivo

Nº 14/2002 26/08/2002 Poder Executivo

Revoga a lei nº659 de 15/10/68.

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Executivo

Nº 13/2002 13/05/2002 Poder Executivo

Altera denominação da escola Estadual. Dá denominação à Biblioteca escolar.

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Executivo

Nº 11/2002 28/05/2002 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal associação comunitária Gercino Bispo Caroba.

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Executivo

Nº 10/2002 28/05/2002 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de São Felipe.

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Executivo

Nº 08/2002 28/05/2002 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de roça de Dentro.

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Executivo

Nº 06/2002 28/05/2002 Poder Executivo

Declara de utilidade pública municipal a associação comunita´ria de fazenda estiva.

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Legislativo

Nº 1253/2001 04/01/2001 Não informado

Autoriza a concessão de subvenções à fundação de Saúde de São João do Paraíso.

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Executivo

Nº 1242/2001 10/02/2000 Poder Executivo

Autoriza o prefeito municipal a conceder por invalidez a servidor municipal.

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Executivo

Nº 03/2001 02/03/2001 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Saúde do govern...

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Executivo

Nº 02/2001 20/02/2001 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado de transportes e o...

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Executivo

Nº 01/2001 20/02/2001 Poder Executivo

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a secretária de estado da educação do gov...

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Executivo

Nº 86/2000 26/10/2000 Poder Executivo

Fixa subsídios do prefeito e vice para legislatura de 2001/2004

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Executivo

Nº 1250/2000 27/07/2000 Poder Executivo

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2001.

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Executivo

Nº 1249/2000 20/06/2000 Poder Executivo

Cria o conselho de alimentação escolar e da outras providências.

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Executivo

Nº 1247/2000 06/05/2000 Poder Executivo

Aprova planta loteamento na área urbana do município de SJP

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Executivo

Nº 1245/2000 28/03/2000 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas p...

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Executivo

Nº 1244/2000 28/03/2000 Poder Executivo

Declara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas p...

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Executivo

Nº 1243/2000 03/02/2000 Poder Executivo

Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São Joao do Paraiso de que trata a lei nº1136 de 13 de out...

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