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Notícias

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE ABRIL DE 2024.

Noticias da Camara

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE ABRIL DE 2024.

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE ABRIL DE 2024.

Ocorreu no dia 05 de abril de 2024 a Reunião Ordinária, onde foram votados dois projetos de Lei importantes. Sendo o primeiro: PL n° 423 de 12 de março de 2024 - com a finalidade de promover a roçada manual e/ou aveiro das estradas vicinais localizadas nesta cidade, procedendo com o corte e retirada da vegetação de pequeno porte, visando tornar as áreas marginais das estradas livres de espécies daninha, dando-lhes melhor aspecto, condições de visibilidade e evitar a ocorrência de incêndios.
O segundo: PL n° 426 de 27 de março de 2024- com a finalidade de reajustar o vencimento base de alguns cargos. Os reajustes justificam-se pela necessidade de adequação do vencimento dos referidos cargos às atribuições, responsabilidades e requisitos, bem como para minimizar a defasagem dos salários frente à inflação.