Fixa subsídios dos secretários municipais para a legislatura 203/2016.
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Lei Orgânica do Município de São João do Paraíso atualizada.
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Dispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionários de confiança e de livre nomeação geral.
Dispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionários de confiança e de livre nomeação geral.
Arquivo disponívelDispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, de confiança e de livre nomeação em geral.
Dispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, de confiança e de livre nomeação em geral.
Arquivo disponívelDispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais ocupantes comissionados de confiança e de livre nomeação em geral.
Dispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais ocupantes comissionados de confiança e de livre nomeação em geral.
Arquivo disponívelDispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, de confiança e livre nomeação.
Dispõe sobre as condições essenciais para a nomeação nos cargos de secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, de confiança e livre nomeação.
Arquivo disponívelDa nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.
Da nova redação ao paragrafo 2º do art 13 da lei orgânica do município de SJP.
Arquivo disponívelDá nova redação ao parágrafo 2º do art.15 da lei Orgânica do município de São João do Paraíso/MG.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art.15 da lei Orgânica do município de São João do Paraíso/MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº003 de 08 de dez de 2009. Dispõe sobre a reformulação e atualização do Código tributario municipal.
Dispõe sobre emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº003 de 08 de dez de 2009. Dispõe sobre a reformulação e atualização do Código tributario municipal.
Arquivo disponívelEmenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.
Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei nº22 de 31 de agosto de 2009 que estima receita e fixa despesa do municipio.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da comunidade rural Maravilha I.
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