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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Arquivo disponívelDispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDIspõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimento bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação das nascentes e mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAcrescenta os §§1º,2º,3º e 4º ao artigo 2º da lei nº205 de 09 de nov de 2018.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo do município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de MG S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, as organizações da sociedade civil que especifica.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de hidrômetros as familias do distrito de Barrinha do Paraíso zona rutal do município.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2019, às organizações da sociedade civil, que especifica.
Arquivo disponível