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Normas municipais

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

Nº 498/2025 Leis Ordinarias 16/12/2025 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

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NORMA
Nº 217/2019 Leis Ordinarias 03/04/2019 Outros Em vigor

Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pela lei complementar municipal nº124 de 06 de mar de 2017.

Modifica a lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pela lei complementar municipal nº124 de 06 de mar de 2017.

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Nº 219/2019 Leis Ordinarias 29/03/2019 Outros Em vigor

Altera os incisos III e IV do art 4º da lei municipal nº201 de 07 de dez de 2018.

Altera os incisos III e IV do art 4º da lei municipal nº201 de 07 de dez de 2018.

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Nº 214/2019 Leis Ordinarias 25/03/2019 Outros Em vigor

Altera a lei complementar municipal nº158/2017 para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias.

Altera a lei complementar municipal nº158/2017 para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias.

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NORMA
Nº 210/2018 Leis Ordinarias 28/12/2018 Outros Em vigor

Altera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.

Altera art. 4º da lei municipal nº201, de 07 de dez de 2018.

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NORMA
Nº 201/2018 Leis Ordinarias 07/12/2018 Outros Em vigor

EStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

EStima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

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Nº 207/2018 Leis Ordinarias 03/12/2018 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotament

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abasteciment...

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NORMA
Nº 206/2018 Leis Ordinarias 09/11/2018 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de São João do Paraíso- ADEC.

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NORMA
Nº 205/2018 Leis Ordinarias 09/11/2018 Outros Em vigor

Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.

Dispõe acerca da tarifa fe esgoto cobrada pela concessionária do serviço público responsável no ambito de município de São João do Paraíso.

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NORMA
Nº 204/2018 Leis Ordinarias 08/11/2018 Outros Em vigor

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de São João do Paraíso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento.

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NORMA
Nº 197/2018 Leis Ordinarias 10/10/2018 Outros Em vigor

Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.

Ratifica nos termos da lei nº11.107, de 06/04/05, regulamentada pelo decreto federal nº6.017/07, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário do alto Rio Pardo- COMAR.

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