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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 2º, e revogação dos incisos V, VI, X, XI, XII, XIV, XV e XVI do art. 2º, §4º, da lei nº110 de 29 de dez de 2016.
Arquivo disponívelDIspõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do municipio.
Arquivo disponívelDispõe sobre os novos parâmetros para cobrança da contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública.
Arquivo disponívelREGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do bairro de São Tiago.
Arquivo disponívelAlteração e redação do anexo nº1 c; Anexo nº1 e; anexo nº1 f, da lei nº55 de 11 de mar de 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do município de São João, revoga as leis municípais nº1136 de 23 de out...
Arquivo disponívelTorna definitiva a lotação dos servidores ocupantes de cargos de auxiliar de educação básica do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbanizada do distrito de Boa sorte do Paraíso.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro o exercício de 2017.
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