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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Arquivo disponívelestima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Arquivo disponível