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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
MODIFICA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 1135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº02 DE FEVEREIRO DE 2011.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI Nº14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais para o exércicio de 2011.
Arquivo disponívelEstabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelDIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
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