Estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelDIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
DIspõe sobre critérios para realizar inaugurações no âmbito do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Arquivo disponívelInstitui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Arquivo disponívelDispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Dispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbana à associação evangélica.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbana à associação evangélica.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, à ECC_ Encontro de casais com cristo.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, à ECC_ Encontro de casais com cristo.
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