AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Leis Ordinarias
Institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Institui o regime de diárias para o prefeito municipal.
Arquivo disponívelDispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Dispões sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2010.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbana à associação evangélica.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbana à associação evangélica.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, à ECC_ Encontro de casais com cristo.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, à ECC_ Encontro de casais com cristo.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio à cia de habitação do estado de MG- COHAB, na forma de condição que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio à cia de habitação do estado de MG- COHAB, na forma de condição que especifica.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, nesta cidade, à associação comunitária da COHAB.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, nesta cidade, à associação comunitária da COHAB.
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