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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
EMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.
Arquivo disponívelDispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessã...
Arquivo disponívelAutoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de...
Arquivo disponívelConcede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.
Arquivo disponívelEMENDA ADITIVA Nº01/2009 À LEI N° 1253 DE 08 DE JANEIRO DE 2001.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013.
Arquivo disponível