DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MG.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio à cia de habitação do estado de MG- COHAB, na forma de condição que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio à cia de habitação do estado de MG- COHAB, na forma de condição que especifica.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, nesta cidade, à associação comunitária da COHAB.
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 lote urbano, nesta cidade, à associação comunitária da COHAB.
Arquivo disponívelEMENDA MODIFICATIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº23 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODOS DE 2010/2013.
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Arquivo disponívelDispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos reais a sua
Dispõe sobre a NÃO-INCIDÊNCIA do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessã...
Arquivo disponívelAutoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.
Autoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.
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Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de...
Arquivo disponívelConcede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.
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