Legislação

NORMA

Nº 39/2009 Leis Ordinarias 22/10/2009 Outros Em vigor

Autoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.

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NORMA

Nº 38/2009 Leis Ordinarias 23/09/2009 Outros Em vigor

Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.

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Nº 13/2009 Leis Ordinarias 04/05/2009 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de...

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Nº 11/2009 Leis Ordinarias 04/05/2009 Outros Em vigor

Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.

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Nº 14/2009 Leis Ordinarias 29/04/2009 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.

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Nº 03/2009 Leis Ordinarias 14/04/2009 Outros Em vigor

EMENDA ADITIVA Nº01/2009 À LEI N° 1253 DE 08 DE JANEIRO DE 2001.

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Nº 09/2009 Leis Ordinarias 13/04/2009 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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Nº 23/2009 Leis Ordinarias 05/04/2009 Outros Em vigor

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013.

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Nº 12/2009 Leis Ordinarias 04/04/2009 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de...

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Nº 10/2009 Leis Ordinarias 04/04/2009 Outros Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE...

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

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Leis Ordinarias

Autoriza a doação de 01 lote para a associação dos moradores da comunidade rural de esteira.

Autoriza o executivo municipal a fazer doação de 01 imóvel urbano, nesta cidade ao estado de MG.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e

Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção à fundação de SJP.

EMENDA ADITIVA Nº01/2009 À LEI N° 1253 DE 08 DE JANEIRO DE 2001.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E