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Normas municipais

Legislação

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Legislação Municipal

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

Nº 498/2025 Leis Ordinarias 16/12/2025 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

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NORMA
Nº 03/2005 Leis Ordinarias 14/03/2005 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI).

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI).

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NORMA
Nº 02/2005 Leis Ordinarias 14/03/2005 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDA NA LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 MODIFICADA PELAS LEIS Nº1207 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, 1243 DE 03 DE MARÇO DE 2000 E 027 DE

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTIDA NA LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995 MODIFICADA PELAS LEIS Nº1207 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, 1243 DE 03...

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NORMA
Nº 05/2005 Leis Ordinarias 25/02/2005 Outros Em vigor

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.

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NORMA
Nº 01/2005 Leis Ordinarias 25/02/2005 Outros Em vigor

DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.

DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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NORMA
Nº 12/2004 Leis Ordinarias 30/11/2004 Outros Em vigor

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.

Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.

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NORMA
Nº 11/2004 Leis Ordinarias 20/11/2004 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.

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NORMA
Nº 10/2004 Leis Ordinarias 30/09/2004 Outros Em vigor

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

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NORMA
Nº 09/2004 Leis Ordinarias 30/09/2004 Outros Em vigor

DEIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

DEIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

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NORMA
Nº 08/2004 Leis Ordinarias 13/09/2004 Outros Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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NORMA
Nº 7/2004 Leis Ordinarias 28/05/2004 Outros Em vigor

Altera a lei nº23 de 31 de dez de 2002.

Altera a lei nº23 de 31 de dez de 2002.

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