ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.
Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2005.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
Arquivo disponívelDEIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
DEIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Arquivo disponívelAltera a lei nº23 de 31 de dez de 2002.
Altera a lei nº23 de 31 de dez de 2002.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Arquivo disponívelMODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEJAMIM CONSTANT.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEJAMIM CONSTANT.
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