ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº24 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE MARAVILHA I.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO E UM PRÉDIO NO POVOADO DE BARRINHA.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Arquivo disponívelALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
ALTERA A LEI Nº1139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LEI Nº18 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
Arquivo disponívelRevoga lei nº15/10/68.
Revoga lei nº15/10/68.
Arquivo disponívelDispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.
Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.
Arquivo disponívelAutoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Autoriza construção do prédio da Câmara municipal.
Arquivo disponívelAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.
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