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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelFIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAprova planta loteamento na área urbana do município de SJP
Arquivo disponívelCria escola municipal no bairro Taboleiro Alto.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária equestre paraíso, situada à avenida "B", S/N no bairro das casas populares, nesta cidade.
Arquivo disponívelALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO DE QUE TRATA A LEI Nº1136 DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, CRIA ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, SEUS CORRESPONDENTES CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA.
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