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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências- Bolsa escola.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de SJP, para o exercício de 2002.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da fazenda Brejo.
Arquivo disponívelAltera a lei nº1139 de 13 de dez de 1995 que cria o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social nos artigos abaixo citados.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelAutoriza a criação de escolas municipais no município de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a fundação rural mineira (RURALMINAS) do governo de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a cia energética de MG. (CEMIG)
Arquivo disponível