Autoriza o prefeito municipal a conceder por invalidez a servidor municipal.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
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APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelAprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
Aprova planilha de loteamento na área urbana do município de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao desenvolvimento de ensino superior do norte de Minas- FADENOR, com a interveniência da universidade estadual de MG- UNIMONTES.
Arquivo disponívelCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
Arquivo disponívelCria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de SJP.
Arquivo disponívelEstabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de SJP atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o conselho municipal do patrimônio de SJP.
Arquivo disponívelCria cargos.
Cria cargos.
Arquivo disponívelAutoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 20 de nov de 1995.
Autoriza o município de SJP, através do prefeito a realizar contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da constituição federal e art 40 da lei 1135, de 2...
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