Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de SJP para o exercício de 2000.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
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Amplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
Amplia a área do perimetro urbano da sede do município, determina limites.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial para contabilização de recursos do FUNDEF e transferências à União relativo FPM creditado a maior.
Autoriza abertura de crédito especial para contabilização de recursos do FUNDEF e transferências à União relativo FPM creditado a maior.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo adquirir um imóvel urbano no Município de SJP, até o valor de R$25.000.
Autoriza o chefe do executivo adquirir um imóvel urbano no Município de SJP, até o valor de R$25.000.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de São João do Paraíso.
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelCria cargos para provimento efetivo.
Cria cargos para provimento efetivo.
Arquivo disponívelInstitui o programa de garantia de renda minima destinado às famílias carentes.
Institui o programa de garantia de renda minima destinado às famílias carentes.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do município de SJP.
Arquivo disponívelAutoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação
Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a des...
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.
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