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Normas municipais

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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 531 Leis Ordinarias 10/09/2026 Em vigor

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

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Leis Ordinarias

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NORMA
Nº 1195/1997 Leis Ordinarias 10/11/1997 Outros Em vigor

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ESGOTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.

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NORMA
Nº 1194/1997 Leis Ordinarias 29/10/1997 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da faz. Nimoso.

Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da faz. Nimoso.

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NORMA
Nº 1193/1997 Leis Ordinarias 29/10/1997 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva, situada ao bairro taboleiro Alto, nesta cidade de SJP.

Declara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva, situada ao bairro taboleiro Alto, nesta cidade de SJP.

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NORMA
Nº 1192/1997 Leis Ordinarias 28/10/1997 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.

Declara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.

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NORMA
Nº 1186/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

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NORMA
Nº 1188/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Cria fundo municipal de Habitação.

Cria fundo municipal de Habitação.

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NORMA
Nº 1187/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

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NORMA
Nº 1190/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.

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NORMA
Nº 1189/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.

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NORMA
Nº 1191/1997 Leis Ordinarias 29/08/1997 Outros Em vigor

Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.

Aprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.

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