Reformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Leis Ordinarias
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipal, a corrigir a pensão vitalícia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Autoriza o chefe do executivo municipal, a corrigir a pensão vitalícia de Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelDispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo, quadro de salários.
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo, quadro de salários.
Arquivo disponívelDispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais.
Dispõe sobre organização, criação e localização de escolas municipais.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar convênios em geral com a secretária de estado da Educação.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
Autoriza o poder executivo a fazer doação de veículo automotor ao estado de MG que permanecerá sobre a guarda e responsabilidade da escola estadual de SJP.
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