Norma municipal
REVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2028, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - ABO/MG.
Resumo
REVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2028, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - ABO/MG.