Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Mobile Menu Icon
Mobile Menu Icon
Legislação

Detalhes da Norma

NORMA
Norma municipal

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

Nº 82/2015 Leis Ordinarias 20/03/2014 Outros Em vigor

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_nº82_de_20_de_mar_de_2015.pdf
Voltar para legislação
Sao Joao do Paraiso - MG Rua Afonso Batista, 135
Atendimento (38) 3832-1397
E-mail institucional administracao@saojoaodoparaiso.mg.leg.br