Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

Modifica lei municipal nº 1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

Nº 47/2014 Leis Ordinarias 10/01/2014 Outros Em vigor

Resumo

Modifica lei municipal nº 1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_nº47_de_10_de_jan_de_2014.pdf