Norma municipal
Dispõe sobre retificação das leis nº1164, de 10 de abr de 1997 e a 1183 de 27 de jun de 1997.
Resumo
Dispõe sobre retificação das leis nº1164, de 10 de abr de 1997 e a 1183 de 27 de jun de 1997.