Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.

Nº 21/2002 Leis Ordinarias 29/11/2002 Outros Em vigor

Resumo

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_n°_21_29_11_2002.pdf