Legislação

NORMA

Nº 385/2023 Leis Complementares 26/05/2023 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 2...

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Nº 382/2023 Leis Complementares 19/04/2023 Outros Em vigor

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.

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Nº 376/2023 Leis Complementares 31/03/2023 Outros Em vigor

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.

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Nº 373/2023 Leis Complementares 24/02/2023 Outros Em vigor

Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências

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Nº 363/2022 Leis Complementares 27/12/2022 Outros Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)

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Nº 363/2022 Leis Complementares 27/12/2022 Outros Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)

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Nº 363/2022 Leis Complementares 27/12/2022 Outros Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)

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Nº 332/2022 Leis Complementares 26/12/2022 Outros Em vigor

INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 352/2022 Leis Complementares 26/12/2022 Outros Em vigor

Institui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.

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Nº 364/2022 Leis Complementares 07/11/2022 Outros Em vigor

Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.

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Legislação Municipal

LEIS COMPLEMENTARES Nº 527, 14 DE AGOSTO DE 2026

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Leis Complementares

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.

Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 3)

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 2)

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023" (Parte 1)

INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NORMATIZA PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a taxa de acompanhamento, registro e fiscalização dos recursos minerais, relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários.

Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar nº175, de 23 de set de 2020.