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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercício de 2017.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2016.
Arquivo disponívelAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº23 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção às associações comunitárias sem fins lucrativos de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre aprovação de loteamento urbano no município de São João do PAraíso.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2016.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA, DISCIPLINA O SERVIÇO DE CAÇAMBAS E CAMINHÕES PARA SEU RECOLHIMENTO.
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