estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2015.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2015.
Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Autoriza a doação de lote de terreno ao estado de minas gerais.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Autoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho
Modifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionai...
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
Regulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
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