Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos _ Banco de alimentos.
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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Autoriza a doação de terreno para a associação comunitária equestre paraíso- entidade civil sem fins lucrativos.
Arquivo disponívelModifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho
Modifica a lei municipal nº08 de 16 de mar de 2007- Que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionai...
Arquivo disponívelRegulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
Regulamenta a participação do município de São João do paraíso em consórcio intermunicipal de saúde do alto Rio Pardo- CISARP, consórcio público, nos termos da lei federal n º11.107de 05 de abr de 2005.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes.
Arquivo disponívelDispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelModifica lei municipal nº 1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Modifica lei municipal nº 1186 de 29 de ago de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
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