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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.
Arquivo disponívelRECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.
Arquivo disponívelInstitui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza contratação temporária para atender os programas Bolsa Família, PETI, PROJOVEM.
Arquivo disponívelAUtoriza a construção de garagem para a câmara municipal de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação dos cargos públicos temporários na assistência social- CRAS- CREAS- PAIF - PETI- UNIDADE DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAL - PROJOVEM
Arquivo disponívelAutoriza a doação de lote de terreno para o estado de Minas Gerais.
Arquivo disponível