REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Leis Ordinarias
Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Dispõe sobre a doação de imoveis de propriedade do municipio à compania de habilitração do estado de Minas- COHAB Minas, na forma e condições específicas.
Arquivo disponívelCria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Cria a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado "Nosso LAr"
Arquivo disponívelREVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Arquivo disponívelDispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde de São João do Paraíso criado pela lei n º 1031 de 04 de out de 1991, revogado da citada lei.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos moradores de Mandacarú.
Arquivo disponívelRECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
RECONHECE A MÚSICA SACRA E GOSPEL E DOS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.
Dispõe sobre revogação do artigo 8 º da lei nº 1204 de 20 de fev de 1998.
Arquivo disponívelInstitui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação.
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