FICA CRIADO O DIA DO EVANGELHO NOS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Leis Ordinarias
Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Regulamenta a lei nº06 de 28 de mar de 2005, que cria a guarda mirim municipal de SJP.
Arquivo disponívelCria os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
Cria os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
Arquivo disponívelAutoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Autoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelDESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
Arquivo disponívelAutoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Autoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Arquivo disponívelAutoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Arquivo disponívelDispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
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