Autoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
Autoriza a doação para a mitra diocesana de Janaúba de 01 terreno localizado no povoado de Boa Sorte.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
DESAFETA E INCORPORA ÁREA DO TERRENO DE USO COMUM AOS BENS DOMINICAIS.
Arquivo disponívelAutoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Autoriza doação para o estado de MG 01 terreno localizado na Rua Floresta.
Arquivo disponívelAutoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Autoriza concessão em regime de comodato à Telemig Celular S/A.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária da faz. Barreiro.
Arquivo disponívelDispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Dispõe sobre criação de cargos e salários que passam integrar o anexo I(quadro de provimento em comissão), condicionado Às determinações contidas da lei nº02 de 14 de mar de 2005.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Declara de utilidade pública municipal a associação dos moradores da comunidade rural de Mimoso.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelDispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.
Dispõe sobre isenção das taxas municipais cobradas do estado de MG, suas autarquias e fundações.
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