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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.
Arquivo disponívelAutoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .
Arquivo disponívelAltera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelDispõe sobre a autorização para celebração do convênio com a fundação rural mineira colonização e desenvolvimento agrário ruralminas.
Arquivo disponível