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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 12 DE 17 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONFORME LEI MUNICIPAL N° 14 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelREGULAMENTA O DIREITO DOS AGENTES POLÍTICOS AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13 FERIAS.) E DE FÉRIAS.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O...
Arquivo disponívelPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelALTERA A LEI MUNICIPAL N° 393 DE 27 DE JULHO DE 2023, LEI MUNICIPAL 394 DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL N° 256 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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