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Normas municipais

Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

Nº 513 Leis Ordinarias 22/06/2026 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

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NORMA
Nº 96/2004 Resolocoes 27/05/2004 Outros Em vigor

INSTITUI HOMENAGEM ESPECIAL AO POLICIAL DO ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

INSTITUI HOMENAGEM ESPECIAL AO POLICIAL DO ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.

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NORMA
Nº 94/2003 Resolocoes 08/05/2004 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 05/2004 Leis Ordinarias 05/05/2004 Outros Em vigor

MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEJAMIM CONSTANT.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEJAMIM CONSTANT.

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NORMA
Nº 04/2004 Leis Ordinarias 05/05/2004 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 LOTE URBANO, NESTA CIDADE, À APAE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 LOTE URBANO, NESTA CIDADE, À APAE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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NORMA
Nº 03/2004 Leis Ordinarias 30/04/2004 Outros Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.

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NORMA
Nº 04/2004 Decretos Legislativos 05/04/2004 Outros Em vigor

FICA TRANSFERIDA A REALIZAÇÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2004.

FICA TRANSFERIDA A REALIZAÇÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2004.

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NORMA
Nº 04/2004 Decretos Legislativos 05/04/2004 Outros Em vigor

Regimento interno.

Regimento interno.

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NORMA
Nº 02/2004 Leis Ordinarias 29/03/2004 Outros Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

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NORMA
Nº 01/2004 Leis Ordinarias 04/03/2004 Outros Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS, NESTA CIDADE À PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA.

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NORMA
Nº 05/2003 Leis Ordinarias 30/11/2003 Outros Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

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