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Normas municipais

Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

Nº 513 Leis Ordinarias 22/06/2026 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

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NORMA
Nº 16/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.

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NORMA
Nº 15/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.

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NORMA
Nº 14/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.

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NORMA
Nº 13/2002 Leis Ordinarias 12/08/2002 Outros Em vigor

Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.

Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.

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NORMA
Nº 45/2002 Decretos Legislativos 20/06/2002 Outros Em vigor

Decreto n°45 de 20 de jun de 2002

Decreto n°45 de 20 de jun de 2002

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NORMA
Nº 12/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.

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NORMA
Nº 11/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Gercino Bispo Caroba.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária Gercino Bispo Caroba.

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NORMA
Nº 10/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FELIPE.

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NORMA
Nº 09/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO.

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NORMA
Nº 08/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ROÇA DE DENTRO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ROÇA DE DENTRO.

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