AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Modifica os dispositivos da lei orgânica do município de São João do Paraíso e dá outas providências.
Modifica os dispositivos da lei orgânica do município de São João do Paraíso e dá outas providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Dispõe sobre alteração de estrutura administrativa organizacional da prefeitura municipal.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a cia energética de MG- CEMIG o fornecimento de padrões de entrada populares, para atendimento a população de baixa renda no Município.
Arquivo disponívelDispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Dispõe sobre a consolidação efetiva do quadro de pessoal da prefeitura municipal de SJP, contidos nas leis 1136 de 23.10.1995, 1207, de 05/11/1998.
Arquivo disponívelCria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Cria o posto de educação continuada (PECON) no município de SJP.
Arquivo disponívelEstima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Estima receita e fixa a despesa do município para exercício de 2002.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelREVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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