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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a fundação rural mineira (RURALMINAS) do governo de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a cia energética de MG. (CEMIG)
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a policia militar do estado de MG, destacando de policia de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponível