DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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PROJ. RESOLUÇÃO - FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, COM O INTUITO DE EFETIVAR PERMANENTEMENTE UM CONTROLE PREVENTIVO EM TODOS OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS QUE GEREM DESPESAS E ARRECADAM RECEITA
PROJ. RESOLUÇÃO - FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, COM O INTUITO DE EFETIVAR PERMANENTEMENTE UM CONTROLE PREVENTIVO EM TODOS OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS QUE GEREM DES...
Arquivo disponívelNOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
NOMEIA A COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a fundação rural mineira (RURALMINAS) do governo de MG.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios em geral com a fundação rural mineira (RURALMINAS) do governo de MG.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a cia energética de MG. (CEMIG)
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a cia energética de MG. (CEMIG)
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a policia militar do estado de MG, destacando de policia de SJP.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com a policia militar do estado de MG, destacando de policia de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MG.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DE MG.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
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