Legislação

NORMA

Nº 1224/1999 Leis Ordinarias 23/03/1999 Outros Em vigor

Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação

Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a des...

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Nº 1214/1998 Leis Ordinarias 28/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.

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Nº 1222/1998 Leis Ordinarias 17/11/1998 Outros Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.

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Nº 1220/1998 Leis Ordinarias 06/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.

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Nº 1219/1998 Leis Ordinarias 06/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.

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Nº 1218/1998 Leis Ordinarias 06/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.

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Nº 1221/1998 Leis Ordinarias 06/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.

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Nº 1217/1998 Leis Ordinarias 06/11/1998 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .

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Nº 1207/1998 Leis Ordinarias 05/11/1998 Outros Em vigor

Altera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.

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Nº 1208/1998 Lei Organica 05/11/1998 Outros Em vigor

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas de administração públicas, servidores e agentes políticos despesas e finanças públicas.

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Legislação Municipal

LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

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Autoriza o município de SJP estado de MG a adquirir QUOTA DE INTEGRAÇÂO no capital de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do Alto Rio Pardo, mediante contribuição mensal para manutenção de suas atividades e a desvinculação da associação

Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital , aquisição de equipamentos.

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área de terreno, contigua a área urbana do município, através de decreto repropriatorio.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Mandacaru.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de baixa grande.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Boa Sorte.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de agua no povoado de Lagoinha.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água no povoado de Lagoa Danta .

Altera a lei nº1135 de 20 de nov de 1995 que trata do quadro de pessoal do município.

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas de administração públicas, servidores e agentes políticos despesas e finanças públicas.