Emenda constitucional n°1208 de 05 de Novembro de 1998.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1999/2001.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a autorização para celebração do convênio com a fundação rural mineira colonização e desenvolvimento agrário ruralminas.
Dispõe sobre a autorização para celebração do convênio com a fundação rural mineira colonização e desenvolvimento agrário ruralminas.
Arquivo disponívelAutoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio de SJP, para o exercício de 1999.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio de SJP, para o exercício de 1999.
Arquivo disponívelAutoriza o chefe do executivo municipalo a corrigir a pensão vitalícia concedida ao Dr. Osório Adrião da Rocha.
Autoriza o chefe do executivo municipalo a corrigir a pensão vitalícia concedida ao Dr. Osório Adrião da Rocha.
Arquivo disponívelAutoriza dotação de terreno e respectivas construções ao estado de MG, com destinação à residências de Juiz de Direito e promotor de justiça.
Autoriza dotação de terreno e respectivas construções ao estado de MG, com destinação à residências de Juiz de Direito e promotor de justiça.
Arquivo disponívelAltera as leis nº1134, 1136 de 20.11.95.
Altera as leis nº1134, 1136 de 20.11.95.
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