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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Declara de utilidade pública a associação comunitária Padre Candido Francisco da Silva, situada ao bairro taboleiro Alto, nesta cidade de SJP.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação comunitária de vereda dos bois.
Arquivo disponívelAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental.
Arquivo disponívelCria fundo municipal de Habitação.
Arquivo disponívelCRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Arquivo disponívelAutoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da providências.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998.
Arquivo disponívelAprova o plano plurianual do municipio para o triênio 198/2000.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Arquivo disponível