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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Autoriza o poder executivo a receber recursos da união para a execução de obras de implantação de estação de tratamento de água no município.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública associação clube de mães da faz. São Tiago, associação dos pequenos produtores da comunidade de São Pedro, associação de desenvolvimento comunitário João Ferraz dos Santos-Bananeira, associação dos mor...
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.
Arquivo disponívelTransfere sede distrital, altera limites.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À AVAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelEstabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995.
Arquivo disponívelAutoriza o executivo a assinar convênios de cooperação e termos aditivos com o ministério de integração regional.
Arquivo disponívelAutoriza a doação de terreno ao estado de MG, com destinação à construção do prédio do FÓRUM da comarca local.
Arquivo disponívelAutoriza a alienação de bens móveis inservíveis do municipio de SJP.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS, COM TODOS OS MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
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