Dispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos do municipio
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de SJP.
Arquivo disponívelDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO VELHO, CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO VELHO, CLUBE DAS MÃES DA FAZENDA SÃO TIAGO.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Arquivo disponívelALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 907/84, REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N° 907/84, REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA DE DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA PRIORIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA PRIORIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) PRÉDIOS, 01 (UM) SITUADO NA FAZENDA SÃO TIAGO E 01 (UM) NO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) PRÉDIOS, 01 (UM) SITUADO NA FAZENDA SÃO TIAGO E 01 (UM) NO BAIRRO SÃO JOÃOZINHO, NESTA CIDADE.
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