INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
Arquivo disponívelPRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, PREFEITA SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS.
Arquivo disponívelDE: POLIANA NOVAIS LIBARINO, VEREADOR A DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, LEGISLATURA 2021-2024.
DE: POLIANA NOVAIS LIBARINO, VEREADOR A DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, LEGISLATURA 2021-2024.
Arquivo disponívelDE: POLIANA NOVAIS LIBARINO, VEREADOR A DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, LEGISLATURA 2021-2024.
DE: POLIANA NOVAIS LIBARINO, VEREADOR A DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG, LEGISLATURA 2021-2024.
Arquivo disponível(PROJETO DE RESOLUÇÃO) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 121/2016-REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
(PROJETO DE RESOLUÇÃO) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 121/2016-REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponível(PARTE III) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
(PARTE III) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Arquivo disponível(PARTE II) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
(PARTE II) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Arquivo disponível(PARTE I) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
(PARTE I) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
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