Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à instalação de novas empresas e/ou ampliação e recuperação de empreendimentos existentes, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO A LEI 43/2009, ALÉM DE C
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 55, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 116/2016, N° 124/2017, N° 217/2019, N° 227/2019, N° 243/2019, N° 261/2019, N° 247/2019, N° 274/2019 E N° 346/2022, BEM COMO...
Arquivo disponívelAltera a Lei Municipal N° 84 de 14 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 84 de 14 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouro público do bairro Ibituruna, localizado neste Município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Estabelece a denominação de logradouro público do bairro Ibituruna, localizado neste Município de São João do Paraíso/MG e dá outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2023- e dá outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2023, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelInstitui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico - CMDE e dá outras providências
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