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Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO...
Altera a Lei complementar municipal nº158/2017, alterada pela lei complementar municipal nº214/2019, para alterar o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Arquivo disponívelModifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o banco de desenvolvimento de MG S/A _ BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso MG a contratar com o Banco e desenvolvimento de Minas gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia .
Arquivo disponívelESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAltera os incisos I e II do art. 1º da lei nº335 de 11 de fev de 2022.
Arquivo disponívelDisciplina a Participação do município de São João do Paraíso no consórcio Intermunicipal de desenvolvimento e fomento das bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências- CID- RIOS, nos termos da lei federal nº11...
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar nº90/2015; o anexo I da lei complementar nº36/2008; o anexo IV da lei municipal nº1135/1995; a lei complementar nº280/2020, o anexo I da lei complementar nº37/2009 para reajustar o vencimento...
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "operador de Motoniveladora".
Arquivo disponívelEstabelece a denominação de logradouros públicos do bairro Cidade Alta, localizado neste município de São João do Paraíso- MG.
Arquivo disponível