Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com as organizações da sociedade civil que menciona, a fim de implantar ponto de apoio médico nas comunidades rurais do município.
Arquivo disponívelDispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de São João do Paraíso- REFIS/2022.
Arquivo disponívelInstitui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Institui a jornada de trabalho no regime de 12h de trabalho por 36h de descanso no âmbito do funcionário municipal.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica, além de conter outras providências.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Dispõe sobre a criação da "semana municipal de proteção ao animal" no município de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelInstitui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
Institui no município de São João do Paraíso a "semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio".
Arquivo disponívelDenomina a quadra poliesportiva do distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra Poliesportiva Rodiney Pereira do Santos".
Denomina a quadra poliesportiva do distrito de Boa Sorte do Paraíso, como "Quadra Poliesportiva Rodiney Pereira do Santos".
Arquivo disponívelDenomina a praça localizada no loteamento Morada do Sol I, Quadra 333, como "PRAÇA ARLINDO ALMEIDA".
Denomina a praça localizada no loteamento Morada do Sol I, Quadra 333, como "PRAÇA ARLINDO ALMEIDA".
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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