ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.
Autoriza o poder executivo a contratar, com a COPASA/MG, reconhecimento de dívida e parcelamento, oferecer garantia.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa bolsa aprendizagem criado pela lei municipal 316 de 11 de maio de 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa bolsa aprendizagem criado pela lei municipal 316 de 11 de maio de 2021.
Arquivo disponívelAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- SIND-UNIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa trabalho e cidadania criado pela lei municipal 318 de 14 de jun de 2021.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas referente ao programa trabalho e cidadania criado pela lei municipal 318 de 14 de jun de 2021.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº316, de 11 de maio de 2021.
Altera a lei municipal nº316, de 11 de maio de 2021.
Arquivo disponívelDispõe sobre a alteração da lei complementar nº90 de 08 de out de 2015.
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº90 de 08 de out de 2015.
Arquivo disponívelDispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal multifinalitário do Alto Rio Pardo _ COMAR.
Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal multifinalitário do Alto Rio Pardo _ COMAR.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal de São João do Paraíso a realizar cessão de uso e gozo da área (terreno) ao consórcio público intermunicipal multifinalitário do alto Rio pardo- COMAR, na forma especifica.
Autoriza o poder executivo municipal de São João do Paraíso a realizar cessão de uso e gozo da área (terreno) ao consórcio público intermunicipal multifinalitário do alto Rio pardo- COMAR, na forma especifica.
Arquivo disponívelDeclara de utilidade pública a associação mãe auxiliadora renascer.
Declara de utilidade pública a associação mãe auxiliadora renascer.
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