Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 do municipio.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIAMENTE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIAMENTE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG.
Arquivo disponívelDispõe sobre medidas de proteção à população paraisense durante o plano a contingência do novo coronavirus.
Dispõe sobre medidas de proteção à população paraisense durante o plano a contingência do novo coronavirus.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à fundação de saúde de São João do Paraíso.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menciona.
Modifica o anexo I da lei complementar municipal nº90, de 10 de out de 2015, o anexo IV da lei municipal nº1135 de 20 de nov de 1995, bem como o art.2º da lei municipal de 2014, para reajustar o vencimento base dos cargos que menc...
Arquivo disponívelRevoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Revoga o CAPUT e o paragrafo único do art.7º da lei complementar municipal nº158 de 31 de out de 2017, para extinguir o cargo de auxiliar de saúde.
Arquivo disponívelModifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laboratório.
Modifica o anexo I da lei municipal nº25 de 14 de dez de 2001, bem como o anexo I da lei complementar municipal nº90 de 10 de out de 2015, para reajustar o vencimento base dos cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de laborat...
Arquivo disponívelDisciplina sobre divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de aúde _ Municipio de São João do Paraíso
Disciplina sobre divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de aúde _ Municipio de São João do Paraíso
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