Dispõe sobre a alteração da anexo IV da Lei municipal nº1.135, de 20 de nov de 1995.
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 146/2017, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelAutoriza o município de São João do Paraíso, a associar ao CODEMAS- Colegiado dos gestores municipais de assistência social de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o município de São João do Paraíso, a associar ao CODEMAS- Colegiado dos gestores municipais de assistência social de Minas Gerais e dá outras providências.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE BARRINHA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo disponívelACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA POSSIBILITAR O PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo denominado "Monitor de Creche".
Arquivo disponívelDispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento.
Arquivo disponívelESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Arquivo disponívelAutoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2020.
Autoriza concessão de auxílio financeiro e benefícios eventuais para o exercício de 2020.
Arquivo disponívelModifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008.
Modifica o anexo IV da lei complementar nº1135 de 20 de nov de 1995, com as alterações realizadas pela lei nº36 de 08 de dez de 2008.
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