DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
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LEIS ORDINARIAS Nº 531, 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
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ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- LEI Nº27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
Arquivo disponívelMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Arquivo disponívelAutoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas- COPASA.
Arquivo disponívelAUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 2018.
Arquivo disponívelAutorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.
Autorga concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2018.
Arquivo disponívelEstima a receita e fixa a despesa do município.
Estima a receita e fixa a despesa do município.
Arquivo disponívelAltera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.
Altera a lei municipal nº39 de 06 de set de 2013, revoga a lei municipal nº40 de 06 de set de 2013.
Arquivo disponívelDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°01 DE 17 DE ABRIL DE 2012, AS LEIS COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°01 DE 17 DE ABRIL DE 2...
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