Legislação

NORMA

Nº 138/2017 Leis Ordinarias 06/06/2017 Outros Em vigor

Dispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do Paraíso, Barrinha do para

Dispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do...

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NORMA

Nº 139/2017 Leis Complementares 06/06/2017 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

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NORMA

Nº 136/2017 Leis Ordinarias 03/06/2017 Outros Em vigor

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.

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NORMA

Nº 135/2017 Leis Ordinarias 17/05/2017 Outros Em vigor

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.

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NORMA

Nº 132/2017 Leis Ordinarias 05/05/2017 Outros Em vigor

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 137/2017 Leis Ordinarias 05/05/2017 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.

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NORMA

Nº 133/2017 Leis Ordinarias 20/04/2017 Outros Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 129/2017 Leis Complementares 20/04/2017 Outros Em vigor

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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Nº 130/2017 Leis Complementares 20/04/2017 Outros Em vigor

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

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NORMA

Nº 133/2017 Lei Organica 20/04/2017 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação cultural artistica paraisense- ACAP.

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Legislação

Legislação Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ASMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG.

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Dispõe sobre a criação do plano municipal de saneamento básico- PMSB de São João do Paraíso, destinado à execução dos servições de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município e nos distritos de Boa Sorte do Paraíso, Barrinha do para

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2018.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de esportes no âmbito do município de São João do paraíso.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 100 DE 01 DE ABRIL DE 2016 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar nomeação de ruas na área urbana do município.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA PARAISENSE - ACAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº55 DE 11 DE MARÇO DE 2014, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Declara de utilidade pública a associação cultural artistica paraisense- ACAP.