Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

Legislação

Detalhes da Norma

Home
Legislação
Detalhes

NORMA

Norma municipal

Modifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.

Nº 346/2022 Leis Complementares 01/07/2022 Outros Em vigor

Resumo

Modifica A lei complementar municipal nº55 de 11 de mar de 2014, alterada pelas leis complementares nº116 de 2016, nº124/2017, nº217/2019, nº227/2019, nº243/2019, nº261/2019, nº247/2019 e 274/20109.

Arquivos

Arquivo da norma Lei_complementar_nº346_de_1º_de_jul_de_2022_.pdf