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NORMA

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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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Leis Ordinarias

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NORMA

Nº 20/2002 Leis Ordinarias 29/11/2002 Outros Em vigor

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2003.

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NORMA

Nº 19/2002 Leis Ordinarias 18/11/2002 Outros Em vigor

Autoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.

Autoriza concessão de Abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 19/2002 Leis Ordinarias 18/11/2002 Outros Em vigor

Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.

Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais municipais do ensino fundamental.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 18/2002 Leis Ordinarias 06/11/2002 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.

Declara de utilidade pública a associação comunitária do programa PARATERRA.

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NORMA

Nº 17/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Cria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.

Cria o distrito de Boa Sorte do Paraíso.

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NORMA

Nº 16/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Roça do Mato.

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NORMA

Nº 15/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.

Autoriza à concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veadinha.

Arquivo disponível

NORMA

Nº 14/2002 Leis Ordinarias 30/09/2002 Outros Em vigor

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água na comunidade de Veada.

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NORMA

Nº 13/2002 Leis Ordinarias 12/08/2002 Outros Em vigor

Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.

Altera denominação da Escola estadual da denominação à Biblioteca escolar.

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NORMA

Nº 12/2002 Leis Ordinarias 14/06/2002 Outros Em vigor

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.

Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária de Barra de água Branca.

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