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Normas municipais

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LEIS ORDINARIAS Nº 519, 9 DE JUNHO DE 2026

Nº 519 Leis Ordinarias 09/06/2026 Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA.

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Leis Ordinarias

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NORMA
Nº 1080/1993 Leis Ordinarias 06/07/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da fundação de saúde de São João do Paraíso.

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NORMA
Nº 1079/1993 Leis Ordinarias 28/06/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1078/1993 Leis Ordinarias 26/05/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.

Dispõe sobre autorização para adquirir por compra uma área de terra, no povoado Mandacarú.

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NORMA
Nº 1077/1993 Leis Ordinarias 26/05/1993 Outros Em vigor

Dispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.

Dispõe a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.

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NORMA
Nº 1076/1993 Leis Ordinarias 26/05/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1075/1993 Leis Ordinarias 25/05/1993 Outros Em vigor

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 1073/1993 Leis Ordinarias 30/04/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

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NORMA
Nº 1072/1993 Leis Ordinarias 20/04/1993 Outros Em vigor

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.

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NORMA
Nº 1074/1993 Leis Ordinarias 13/04/1993 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários.

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NORMA
Nº 1071/1993 Leis Ordinarias 25/03/1993 Outros Em vigor

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.

Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio e termos aditivos dom o estado de MG através da Secretária de estado de saúde.

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