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Normas municipais

Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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LEIS ORDINARIAS Nº 513, 22 DE JUNHO DE 2026

Nº 513 Leis Ordinarias 22/06/2026 Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

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NORMA
Nº 63/1994 Resolocoes 30/06/1994 Outros Em vigor

ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 61/1994 Resolocoes 29/06/1994 Outros Em vigor

ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

ATUALIZA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 1102/1994 Leis Ordinarias 14/06/1994 Outros Em vigor

Institui o fundo municipal de saúde.

Institui o fundo municipal de saúde.

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NORMA
Nº 59/1994 Resolocoes 28/04/1994 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SR. GILSON FERREIRA DA SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 58/1994 Resolocoes 10/03/1994 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS DE REFEIÇÕES, LANCHES DOS VEREADOR ES DESTA EDILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS PARA ATENDER À DESPESAS DE REFEIÇÕES, LANCHES DOS VEREADOR ES DESTA EDILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº 1098/1994 Leis Ordinarias 23/02/1994 Outros Em vigor

Reformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.

Reformula a contribuição de município de SJP, para a AMANS.

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NORMA
Nº 1097/1994 Leis Ordinarias 18/02/1994 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1096/1994 Leis Ordinarias 18/02/1994 Outros Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.

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NORMA
Nº 1020/1994 Leis Ordinarias 01/01/1994 Outros Em vigor

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e aumento do nº de vagas em cargos anteriormente criados.

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NORMA
Nº 58/1993 Resolocoes 13/12/1993 Outros Em vigor

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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